1. Direito de arrependimento (CDC art. 49)
Por se tratar de contratação online, o cliente pessoa física pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da primeira cobrança paga, com reembolso integral, desde que solicitado por escrito ao e-mail financeiro@shop2shops.com.br.
2. Cancelamento da assinatura
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento no painel ou por e-mail. A assinatura permanece ativa até o fim do ciclo já pago, sem cobranças futuras.
3. Reembolso proporcional
Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional de mensalidades já vencidas. Em planos anuais com pagamento à vista, reembolsamos o saldo proporcional aos meses não utilizados, descontados eventuais descontos promocionais e impostos não recuperáveis.
4. Falhas técnicas
Em caso de indisponibilidade comprovada superior a 0,5% do mês (uptime < 99,5%), aplicamos crédito proporcional na próxima fatura mediante solicitação.
5. Prazo de processamento
Reembolsos são processados em até 7 dias úteis após aprovação e podem levar até 2 ciclos de fatura para aparecer no extrato do cartão.