1. Objeto
A Shop2Shops fornece infraestrutura SaaS para distribuição de checkout, sincronização de produtos, gestão de operação e camuflagem de domínio entre lojas Shopify conectadas pelo lojista.
2. Cadastro e conta
O usuário declara ter capacidade civil e fornece informações verídicas. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta.
3. Planos, cobrança e período grátis
O acesso é por assinatura recorrente. Novos workspaces possuem 3 (três) dias de teste gratuito; após esse período, a continuidade depende da escolha de um plano pago. Valores e limites estão descritos na página de Planos e podem variar com aviso prévio de 30 dias para usuários ativos.
4. Uso permitido e proibido
- É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou venda de produtos proibidos pela legislação brasileira ou da jurisdição do comprador final.
- É proibido tentar contornar limites técnicos, realizar engenharia reversa ou interferir na infraestrutura.
- O lojista é integralmente responsável pelas obrigações fiscais, sanitárias, regulatórias e contratuais perante seus clientes finais.
5. Propriedade intelectual
Marca, software, design e documentação da Shop2Shops são protegidos pela legislação aplicável e permanecem de propriedade da Shop2Shops. É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável para uso conforme o plano contratado.
6. Limitação de responsabilidade
A Shop2Shops não se responsabiliza por indisponibilidades de terceiros (Shopify, gateways, provedores de pagamento, ANATEL/Telecom), lucros cessantes ou danos indiretos. A responsabilidade total agregada está limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, inadimplência superior a 15 dias, ordem judicial ou risco à segurança da plataforma.
8. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
